Fotos eróticas geram indenização

Um empresário da cidade de Teófilo Otoni (Nordeste de Minas) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à sua ex-namorada.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Juiz determina que servidor seja reintegrado a cargo ocupado na UFS

De acordo com o requerente, a suspensão do seu registro profissional se deu por conta de um processo administrativo disciplinar junto ao Coren, que resultou na cassação do referido registro.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Entidade filantrópica não tem direito a justiça gratuita

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto